Exclusão de responsabilidade

Tradução – apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.

Exclusão de responsabilidade (Disclaimer) da Meine-Bonuskarten.App

1. Conteúdo da oferta online

O autor não assume qualquer garantia quanto à atualidade, exatidão, integralidade ou qualidade das informações disponibilizadas. Ficam, em princípio, excluídos os pedidos de responsabilidade contra o autor relativos a danos de natureza material ou imaterial causados pela utilização ou não utilização das informações apresentadas ou pela utilização de informações incorretas e incompletas, desde que não exista, comprovadamente, culpa dolosa ou gravemente negligente por parte do autor.

Todas as ofertas são sem compromisso e não vinculativas. O autor reserva-se expressamente o direito de alterar, completar ou eliminar partes das páginas ou a totalidade da oferta, ou de suspender a publicação temporária ou definitivamente, sem aviso prévio específico.

2. Referências e ligações

No caso de referências diretas ou indiretas a websites de terceiros («hiperligações») que se encontrem fora da esfera de responsabilidade do autor, uma obrigação de responsabilidade só entraria em vigor no caso de o autor ter conhecimento dos conteúdos e de lhe ser tecnicamente possível e razoavelmente exigível impedir a utilização em caso de conteúdos ilícitos.

O autor declara expressamente que, no momento da criação das ligações, não eram reconhecíveis conteúdos ilegais nas páginas a ligar. O autor não tem qualquer influência sobre a configuração atual e futura, os conteúdos ou a autoria das páginas ligadas/associadas. Por isso, demarca-se expressamente de todos os conteúdos de todas as páginas ligadas /associadas que tenham sido alterados após a criação da ligação. Esta declaração aplica-se a todas as ligações e referências colocadas na própria oferta online, bem como a entradas de terceiros em livros de visitas, fóruns de discussão, diretórios de ligações, listas de correio e em todas as outras formas de bases de dados criados pelo autor, a cujo conteúdo seja possível o acesso de escrita externo.

Por conteúdos ilegais, incorretos ou incompletos e, em especial, por danos resultantes da utilização ou não utilização das informações assim apresentadas, responde exclusivamente o fornecedor da página para a qual se remeteu, e não aquele que se limita a remeter, através de ligações, para a respetiva publicação.

3. Direitos de autor e direito das marcas

O autor esforça-se por respeitar, em todas as publicações, os direitos de autor das imagens, gráficos, documentos sonoros, sequências de vídeo e textos utilizados, por utilizar imagens, gráficos, documentos sonoros, sequências de vídeo e textos criados por si próprio ou por recorrer a gráficos, documentos sonoros, sequências de vídeo e textos isentos de licença.

Todas as marcas e marcas registadas mencionadas na oferta online e eventualmente protegidas por terceiros estão sujeitas, sem restrições, às disposições do direito das marcas em vigor e aos direitos de propriedade dos respetivos titulares registados. A simples menção não permite concluir que as marcas não estão protegidas por direitos de terceiros!

Os direitos de autor (copyright) dos objetos publicados e criados pelo próprio autor permanecem exclusivamente com o autor das páginas. Não é permitida a reprodução ou utilização de tais gráficos, documentos sonoros, sequências de vídeo e textos noutras publicações eletrónicas ou impressas sem o consentimento expresso do autor.

4. Proteção de dados

Caso exista, na oferta online, a possibilidade de introduzir dados pessoais ou comerciais (endereços de e-mail, nomes, moradas), a disponibilização desses dados por parte do utilizador ocorre numa base expressamente voluntária. A utilização e o pagamento de todos os serviços oferecidos são permitidos – na medida em que tal seja tecnicamente possível e razoavelmente exigível – também sem a indicação de tais dados ou mediante a indicação de dados anonimizados ou de um pseudónimo.

Não é permitida a utilização, por terceiros, dos dados de contacto publicados no âmbito do aviso legal ou de informações equiparáveis, tais como moradas postais, números de telefone e de fax e endereços de e-mail, para o envio de informações não expressamente solicitadas. Reservamo-nos expressamente o direito de tomar medidas legais contra os remetentes das chamadas mensagens de spam em caso de violação desta proibição

Para mais informações, consulta a Política de Privacidade (Privacy Policy)

5. Validade jurídica desta exclusão de responsabilidade